Direito dos Animais

Artigo 1
1. Todos animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2
1. Todo animal tem direito a ser respeitado.
2. O homem como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr seus conhecimentos a serviço dos animais.
3. Todo animal tem direito à atenção, aos cuidados e a proteção do homem.

Artigo 3
1. Nenhum animal será submetido nem a maus-tratos nem a atos cruéis.
2. Se for necessário matar um animal, ele deve ser sacrificado instantaneamente, sem dor e de modo a não lhe provocar angústia.

Artigo 4
1. Todo animal pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
2. Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a esse direito.

Artigo 5
1. Todo animal pertence a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer no ritmo de suas condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.
2. Toda modificação desse ritmo ou dessas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantins é contrária a esse direito.

Artigo 6
1. Todo Animal que o homem escolheu para ser seu companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
2. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7
1. Todo animal de trabalho tem o direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8
1. A experiência animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer que se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
2. As técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9
1. Quando o animal é criado para a alimentação, ele deve ser alimentado, alojado, transportado e abatido sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10
1. Nenhum animal deve ser explorado para divertimento do homem.
2. As exibições e os espetáculos que utilizam animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11
1. Todo ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é, um crime contra a vida.

Artigo 12
1. Todo ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contar a espécie.
2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13
1. O animal morto deve ser tratado com respeito.
2. As cenas de violência de que os animais são vitimas devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos dos animais.

Artigo 14
1. Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados em nível governamental.
2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.